09/12/2024

O que é SFH – Sistema Financeiro de Habitação?

O que é SFH – Sistema Financeiro de Habitação?
O que é SFH – Sistema Financeiro de Habitação?

O sistema financeiro de habitação (SFH) é um programa criado pelo Governo Federal para oferecer financiamento habitacional com prazos maiores e taxas de juros reduzidas, ajudando as famílias na conquista do sonho da casa própria.

Com os recursos provenientes do SBPE, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o SFH é utilizado para financiar:

  • Compra de imóveis residenciais, sejam novos, usados ou em construção;
  • compra do terreno e construção de imóvel residencial;
  • reforma ou ampliação de imóveis residenciais – incluindo a compra de materiais.

É por meio desse sistema financeiro que são realizados os financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida, contando com a Caixa Econômica Federal como principal intermediadora.

Sempre com uma taxa de juros mais baixa em relação a outras formas de financiamento imobiliário, o SFH oferece muitas vantagens. Porém, o sistema também tem suas regras, que são fiscalizadas e reguladas pelo Banco Central.

Por isso, é muito importante entender como funciona o sistema financeiro de habitação e quem tem direito a aproveitar os seus benefícios. Vem conferir.

Quais as vantagens de financiar pelo SFH?

Com esse programa de financiamento habitacional, o solicitante conta com diversos benefícios. Conheça os principais:

  • Prazo de pagamento em até 35 anos (420 parcelas);
  • Permite o uso dos recursos do FGTS para pagar parte do financiamento – em casos de compra do primeiro imóvel;
  • Taxa máxima de juros de até 12% ao ano.

Além disso, uma das principais vantagens do SFH é que as prestações podem ser decrescentes, diminuindo ao longo do tempo, ou lineares, conforme a tabela utilizada por cada instituição financeira.

No modelo, é possível ainda fazer a portabilidade de contrato entre bancos, permitindo encontrar a melhor oportunidade para você. 

Porém, para ter acesso às vantagens desse tipo de financiamento, o solicitante deve realizar uma análise de crédito e se enquadrar em alguns critérios do programa. Entendemos melhor a seguir!

Quais as regras e quem se enquadra no SFH?

Além dos benefícios, algumas regras do programa ajudam a entender como funciona o SFH na hora da liberação do crédito imobiliário. As principais delas são:

    • No geral, permite o financiamento máximo de 80% do valor do imóvel, podendo chegar em até 90% em alguns casos;
    • Normalmente, a parcela mensal não pode ser superior a 30% da renda do comprador;
  • No caso de aprovação em programas sociais habitacionais e para o saldo uso do saldo do FGTS no financiamento, o imóvel deve se enquadrar nos requisitos do sistema e deve estar localizado no mesmo município que o solicitante reside ou trabalha.

Além disso, a chamada Lei do SFH (Nº 4.380) determina o valor máximo permitido para um imóvel ser financiado na modalidade, com variações conforme a sua localização.

Seguindo as regras do Governo Federal, o preço máximo da avaliação do imóvel é de R$ 1.500.000,00, com taxa máxima de juros de 12% a.a + TR.

Para ter acesso ao financiamento pelo sistema financeiro de habitação (SFH) é preciso seguir alguns pré-requisitos, como:

  • Ter mais de 18 anos ou ser antecipado a partir dos 16;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Comprovar renda suficiente para o pagamento das prestações mínimas;
  • Não ter apontamentos e/ou restriçõesrestrições na Receita Federal, no SPC – Serasa ou no BACEN.

Já para se beneficiar do financiamento habitacional com os benefícios do Minha Casa Minha Vida, como a redução de taxa de 0,5%, ou para utilizar o saldo do FGTS, é necessário também ter o fundo de garantia ativo com o mínimo de 3 anos de contribuição. Além disso, o solicitante não pode ter outro imóvel nos municípios limítrofes e/ou região metropolitana, também  como financiamento ativo pelo SFH.financiado pelo SFH.

Se você se enquadra nesses critérios, esse modelo de financiamento pode ser o ideal, com condições mais atrativas e facilitadas para te ajudar a conquistar seu apê.

Mas, vale dizer que além do SFH, existem outras modalidades de financiamento, como o sistema financeiro imobiliário (SFI). É importante não confundir um com o outro.

Qual a diferença entre SFH e SFI?

O Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) é outro tipo de financiamento de imóveis, que vai determinar as regras para liberação e pagamento do crédito para a aquisição de um apartamento ou casa própria.

Diferentemente do SFH, que é financiado e regulado pelo Governo, no SFI é possível usar outras fontes de recursos, como bancos e financeiras privadas.

Podemos afirmar que uma das principais vantagens do SFI é a flexibilidade na escolha do imóvel, já que não tem as limitações de valores do financiamento pelo SFH.

Porém, as taxas de juros costumam ser mais altas e não é possível utilizar os recursos do FGTS do contratante para o pagamento das parcelas.

Como saber se o financiamento é SFH?

Para saber se o seu financiamento imobiliário está enquadrado no programa do SFH, vale a pena conferir se o imóvel e as suas características se enquadram nos requisitosrequisitados que citamos aqui neste artigo.

Outra maneira é conferir no contrato da proposta qual é o sistema financeiro utilizado para o cálculo dos valores e taxas de juros diretamente no banco solicitado. 

Agora que já entendemos o que é e como funciona o financiamento do SFH, basta escolher o seu imóvel ideal e fazer a solicitação.

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