O que é e como funciona?
Ambos são programas de integração social. O PIS(Programa de Integração Social) junto com o Pasep(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), são abonos salariais devidos aos trabalhadores e servidores públicos. Pagos anualmente, são benefícios custeados obrigatoriamente por lei, sendo o PIS custeado pelas empresas como forma de inserir seus colaboradores nos lucros anuais, e o Pasep distribuído pelos entes federativos(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que contribuem para um fundo voltado aos empregadores do setor público.
Se você quer saber se tem direito a esse benefício, é necessário verificar se preenche os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS, há pelo menos cinco anos;
- Ter executado trabalho com carteira assinada em 2020;
- Ter obtido remuneração referente, há pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano de 2020;
- Os seus dados precisam estar atualizados pelo seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais(RAIS)ou eSocial.
Onde e quando posso receber?
Todos os anos a responsabilidade de criação e divulgação do cronograma de pagamentos do PIS/Pasep fica por conta do CODEFAT(Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que foi aprovado na primeira semana do ano, sexta-feira(07/01/2022). O calendário, apresentado pelo Governo Federal com as datas de pagamentos do benefício do abono salarial, já pode ser consultado através das imagens abaixo:
Os recebimentos são referentes ao ano-base de 2020, e contará com cerca de 23 milhões beneficiados(1 milhão receberão o Pasep, e 22 milhões o PIS). Os valores do abono salarial passam a variar de R$101 a R$1.212, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base utilizado para o cálculo do benefício.
Lembrando que a distribuição dos valores do PIS fica por conta da Caixa Econômica Federal, já o repasse dos montantes referentes ao Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Aproveite o benefício e financie o seu imóvel
Com o recebimento dos valores devidos do pagamento do PIS/Pasep, surge uma ótima oportunidade para se dar início em um financiamento da sua casa própria ou imóvel para acrescer o seu patrimônio.
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Referência:
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