postado em: 21.12.2020

Escritura do Imóvel: O que é?

Assim que você decide comprar um imóvel, seja ele qual for, vai passar por um processo de juntar documentos para regularizar tudo. Uma das coisas que você terá que fazer é a escritura do imóvel. Mas muita gente ainda não sabe o porquê esse documento é importante e quais os processos para tirá-lo.

Para te ajudar a sanar as suas dúvidas, resolvemos explicar tim-tim por tim-tim e desmistificar tudo sobre a escritura do imóvel. Confira.

Antes de mais nada, para que haja um registro de venda e compra, é essencial que aconteça a formalização escritura do imóvel. Esse documento é público e emitido pelo cartório de notas. De forma geral, é ele quem valida a sua compra ou venda, ou seja, é o seu comprovante de que se tornou o proprietário Legal e obedeceu às vontades de quem vendeu para você.

escritura do imóvel

Pessoa assinando os papéis da escritura do imóvel e uma casinha de madeira na frente ilustrando o momento.

Qual o valor da escritura do imóvel?

Uma das coisas que muita gente não sabe é que para emitir uma escritura do imóvel, é preciso desembolsar uma certa quantia de dinheiro. Mas os valores variam de acordo com o município no qual o proprietário do apê ou da casa está.

Na maioria das vezes o valor da escritura é calculado por meio de uma porcentagem de 2% a 3% do preço venal uma estimativa que o Poder Público faz sobre o valor de determinados bens. O intuito principal é servir como base para o cálculo de alguns impostos.

Então se você estiver pensando em comprar um apartamento ou casa, a dica é fazer uma escritura do imóvel quanto antes, já que ele será o seu comprovante do imóvel.

Veja também:

 

 

Confira o processo para tirar a escritura do imóvel:

  1. Onde tirar: assim como já falamos acima, para você fazer o registro de compra e venda, deve ter a formalização do acontecimento por meio da escritura pública. Isso acontece no cartório de notas pelo tabelião de notas ou também notário.
  2. Junte a documentação: esse procedimento você provavelmente vai conhecer como “averbação de imóvel” e deve ser feito à risca. Nessa etapa você precisará reunir alguns documentos.

Nos documentos do imóvel, a certidão atualizada do imóvel você vai ter que emitir pelo Cartório de Registro de Imóveis, onde vai constar todo o histórico dele. Depois, você terá que fazer a certidão da prefeitura, para fazer o cálculo do Imposto de Transferência de Bens Imóveis ou ITBI.

Há também os documentos dos vendedores em que vai precisar fazer cópias autenticadas de RG e CPF de todos os proprietários. Certidões negativas para a Receita Federal e a Justiça do Trabalho.

Para os compradores, os documentos necessários são as cópias autenticadas do RG e CPF do comprador e marido ou esposa, original e cópia da certidão de casamento, o comprovante de endereço e a profissão dos cônjuges.

Há também outros tipo de documentos que o próprio cartório vai preparar. A certidão negativa de débitos trabalhistas (pode ser feita gratuitamente e online pelo site do Tribunal Superior do Trabalho.

 

  1. Confira as certidões negativas: para quem for providenciar esse documento, é recomendado para que possa ter as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, para certificar se tem ou não alguma ação trabalhista correndo na justiça contra o vendedor do imóvel.

Essa ação tem como finalidade garantir que você não está de má-fé no processo de compra da casa ou apê. E também, é claro, evitar possíveis surpresas desagradáveis no futuro.

Purchase agreement for new house

Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)

Na hora de fazer a escritura do imóvel, é preciso emitir o ITBI e o próprio Tabelião pode fazer o pedido da guia, pois é nela que estarão os dados tanto do vendedor, quanto do comprador do imóvel. Valor do apê ou casa e o acordo monetário feito por ambas as partes é uma das informações importantes que você vai encontrar nessa Guia.

  1. Aguarde a análise do tabelião: após entregar todos os documentos necessários e passar por essas etapas burocráticas, o tabelião vai fazer uma análise completa não apenas da documentação, mas de tudo que envolve a venda e compra do imóvel.
  2. Vá ao cartório: após a espera, o tabelião vai pedir que todo mundo envolvido na venda e compra do imóvel compareça no cartório para a leitura da escritura, depois disso todos assinam. Depois das assinaturas acontecerem, a escritura da sua casa se torna um ato público. Assim que isso acontecer, vai chegar a hora de você pagar um imposto do tabelião que o próprio Tribunal de Justiça pede.
  3. Vá com a escritura para o Ofício de Registro de Imóveis: calma que ainda não acabou, mas está quase! Nessa fase você já tem a escritura do imóvel que comprou, mas ainda assim não é considerado o proprietário dele. Para você ser, é preciso levar a escritura para o Ofício de Registro de Imóveis.
  4. Espere a análise: mais uma vez terá que aguardar. Só que agora o Registro de Imóveis terá que receber a sua escritura, por isso que leva alguns dias e ainda assim pode acontecer que outras exigências apareçam. Novamente você vai ter que pagar impostos para o Registro.
  5. Agora o imóvel é seu!: fez tudo certinho até aqui? Agora espere algo em torno de 30 dias porque o Oficial de Registro vai fazer o registro da escritura na matrícula do seu apê ou casa. E aí sim você vai ser considerado o dono do imóvel de forma Legal.

Também é válido avisar que a partir dessa data você deve incluir seu imóvel no Imposto de Renda e a posse dele deverá ser informada na ficha de bens e direitos do Imposto de Renda Pessoa Física. Tem uns códigos que devem ser respeitados. Por exemplo: casas são do código de número 12. Os apartamentos são do 11 e os terrenos do 13.

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Homem segurando as chaves da casa, enquanto assina a escritura do imóvel. Uma casa de madeira ilustra o momento ao fundo.

Sobre a Plano & Plano

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